Quem indicou Kassio Nunes Marques ao STF?

O ministro já foi presidente da Segunda Turma do STF, eleito em 2021, e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2024.

Nunes Marques é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí, pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense, mestre em direito pela Universidad Autónoma de Lisboa e doutor em direito pela Universidade de Salamanca, de acordo com informações disponibilizadas em sua sabatina no Senado.

Nunes Marques também tem pós-doutorado em Direito Constitucional na Università degli Studi di Messina e em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca.

O ministro atuou como advogado entre 1995 e 2011, sendo proprietário de uma firma aberta em 2001. Entre 2008 e 2011, foi indicado para a vaga de advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), para exercício do cargo de juiz eleitoral.

No TRF-1, ocupou a vice-presidência de 2018 até abril de 2020. Ele comandava à época a 7ª Turma e fazia parte da 4ª Seção. Os dois colegiados analisam temas econômicos e tributários.

• Revisão da vida toda: relator do caso, ministro conduziu o julgamento em que o STF afastou a aplicação da “revisão da vida toda” dos benefícios de aposentadoria, apontando que o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico;
• Eletrobras: relator do caso que questiona o processo de desestatização da Eletrobras, o ministro determinou a remessa do caso à Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF) para viabilizar uma solução amigável para a controvérsia;
• Crédito consignado para beneficiários do BPC: relator da decisão em que o STF garantiu acesso ao crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda;
• Compartilhamento de dados: confirmou dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que autoriza o Ministério Público e a polícia a requisitar das empresas de telefonia dados cadastrais de pessoas investigadas, sem a necessidade de ordem judicial;
• Aborto em caso de estupro: Nunes Marques apresentou um destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro, levando o caso para votação em Plenário. Enquanto o novo julgamento não ocorre, continua valendo a decisão liminar do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da resolução.
• Descriminalização do porte de maconha: votou pela criminalização e se dispõe a aderir a corrente de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante.
• Marco Temporal: votou a favor da tese do Marco Temporal, de que a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas;